O CBD é um dos canabinóides da planta do cânhamo, mas é frequentemente confundido com o THC e com a cannabis em geral. No entanto, trata-se de substâncias radicalmente diferentes, nomeadamente no que diz respeito aos seus efeitos na saúde. Alguns países europeus estabelecem uma distinção clara entre o CBD e a cannabis na sua legislação, enquanto outros proíbem tudo o que seja derivado da planta do cânhamo, colocando o CBD e a cannabis no mesmo saco.
E quanto à Croácia?
A legislação croata é a favor ou contra o consumo de CBD e de canábis?
E quanto ao seu cultivo e venda?
A Croácia é um dos destinos de férias preferidos dos franceses, em grande parte devido às suas paisagens e ao seu ambiente local. É sempre aconselhável informar-se antecipadamente sobre a legislação em vigor no local, nomeadamente no que diz respeito aos seus hábitos de consumo.
Consumir CBD e cannabis na Croácia: boa ou má ideia? Aqui está tudo o que precisa de saber!
CBD e cannabis: é legal consumi-los na Croácia?
No que diz respeito aos produtos à base de CBD, o seu consumo é, de facto, legal na Croácia. Tal como na maioria dos outros países europeus, a sua legalidade está condicionada a um teor de THC que não pode exceder 0,2 %.
Os produtos de CBD mais vendidos são frequentemente osóleos de CBD ou as extrações, que permitem ajustar a dosagem de CBD em qualquer produto de base.
Por outro lado, no que diz respeito à cannabis, a legislação croata é mais complexa. Anteriormente, era muito rigorosa nesta matéria: qualquer forma de cannabis era ilegal, tanto o seu cultivo como a sua venda e consumo. O facto de se estar na posse de uma quantidade ínfima de cannabis, ou mesmo de o consumo ser meramente pessoal, não tinha qualquer impacto nas sanções aplicáveis.
O valor médio das multas situa-se, assim, entre 600 e 1300 €.
Atualmente, pode-se dizer que a Croácia flexibilizou a sua legislação nesta matéria. A posse e o consumo de cannabis passaram, assim, de crime para contravenção. Os processos judiciais são, portanto, substituídos por simples multas, e a cannabis poderá mesmo vir a ser legalizada nos próximos anos.
E quanto ao cultivo e à venda de canábis na Croácia?
O cultivo de canábis na Croácia tem sido alvo de muitos debates, e isto já há vários anos. Do ponto de vista jurídico, qualquer forma de cultivo de canábis é estritamente proibida no território croata. A sua venda não tem melhor destino, podendo ser punida com até 3 anos de prisão. Na prática, porém, a maioria dos casos de posse e consumo de canábis é punida com uma simples multa.
No entanto, trata-se aqui do quadro legal específico da cannabis. O CBD está sujeito a limites diferentes, neste caso, muito mais amplos. Na Croácia, a venda, a compra e o consumo de CBD são perfeitamente legais. Assim, não corre o risco de ser multado nem de enfrentar um processo judicial se for um apreciador de canabidiol. No entanto, é importante ter em conta que o CBD deve provir obrigatoriamente do cânhamo industrial e não pode exceder 0,2 % de teor de THC.
O novo projeto de lei que poderá revolucionar tudo
A legislação croata sobre a cannabis poderá sofrer grandes alterações em breve. Está em preparação um projeto de lei que visa a legalização da cannabis. A sua legalização total.
O que podemos esperar? Os principais objetivos deste projeto de lei são:
- autorizar o cultivo doméstico de cannabis para consumo pessoal, até um máximo de nove plantas por pessoa,
- desenvolver uma rede de distribuição e venda, tanto pública como privada,
- e, por fim, criar um verdadeiro plano de desenvolvimento específico para o setor do cânhamo.
Este projeto de lei ousado foi apresentado por Mirela Holy, ex-ministra da Ecologia e deputada do partido Desenvolvimento Sustentável. Há já muitos anos que ela tenta colocar em cima da mesa o tema da legalização da cannabis, o que não deixou de suscitar reações de todo o tipo no Parlamento croata. Ela própria propôs que todos os cidadãos croatas pudessem cultivar canábis em casa, até um máximo de nove plantas por pessoa. As suas motivações são combater o tráfico ilegal de canábis, contrariar os produtos com composições perigosas e tóxicas que já circulam no mercado negro, mas também dar um impulso à atratividade turística do país.
O estatuto da cannabis medicinal na Croácia
Pode dizer-se que a cannabis se apresenta sob diferentes «conceitos», e a cannabis medicinal, ou terapêutica, é um deles.
Cada vez mais países europeus aplicam legislação diferente para a cannabis recreativa e a cannabis medicinal. Esta última foi legalizada na Croácia há mais de cinco anos, sob a condição de uma receita médica nominal. A cannabis medicinal parece mesmo estar a ganhar popularidade entre cada vez mais desportistas, nomeadamente devido aos seus potenciais benefícios para a resistência e a recuperação muscular.
A Croácia assume, assim, um papel de país progressista no que diz respeito à cannabis medicinal, pelo menos na Europa. A sua decisão baseou-se em vários estudos científicos que comprovam as propriedades naturais dos canabinóides, que seriam capazes de reduzir o stress e a ansiedade, aliviar dores crónicas ou ainda melhorar o metabolismo. O que se revelou particularmente decisivo para a legalização da cannabis terapêutica foi o seu impacto positivo em certas patologias graves, como a epilepsia ou a doença de Alzheimer.
