Entre a legalização, a descriminalização ou ainda a classificação das substâncias estupefacientes, por vezes é difícil orientar-se quanto às regras aplicáveis ao CBD e à cannabis na Europa. Cada país é livre de estabelecer as suas próprias regras. Neste caso, é precisamente a situação de Portugal que nos interessa.
Qual é a política de Portugal em relação à CBD e à cannabis?
Trata-se de legalização total ou de despenalização?
Qual é a realidade na prática?
Se está a pensar comprar ou consumir CBD e/ou canábis em Portugal, aqui está tudo o que precisa de saber!
É legal consumir CBD em Portugal?
Sim, mas com uma condição: os produtos de CBD não podem ter um teor de THC superior a 0,2 %.
O consumo de CBD é, portanto, totalmente legal em Portugal. Muitas lojas instalaram-se por todo o país, tornando a compra de produtos de CBD facilmente acessível. Aliás, uma das particularidades de Portugal em relação à França é que é possível adquirir produtos de CBD diretamente na farmácia, desde que se tenha uma receita médica para o efeito.
Portugal: descriminalização do consumo pessoal de canábis
No que diz respeito à cannabis, esta está sujeita a uma regulamentação especial em Portugal. O cultivo de cannabis continua a ser ilegal, mas o seu consumo para uso pessoal foi despenalizado. Legalização e despenalização são, de facto, dois conceitos diferentes.
Por descriminalização, deve entender-se que os particulares não correm o risco de sofrer qualquer sanção pelo consumo pessoal de canábis. No entanto, a canábis continua classificada como estupefaciente e é, portanto, uma substância ilegal. Se tivesse sido legalizada, a sua comercialização e o seu uso seriam livres, e o Estado poderia até assegurar a sua distribuição. No entanto, no caso de Portugal, trata-se efetivamente de uma descriminalização do consumo pessoal e não de uma verdadeira legalização. A nuance é importante.
Tenha em atenção que cultivar cannabis em casa continua a ser totalmente ilegal. Apenas a posse e o consumo de cannabis para fins pessoais são permitidos, e não o seu cultivo, mesmo em casa.
O cultivo de canábis continua a ser ilegal
Em Portugal, o consumo pessoal de canábis foi despenalizado; no entanto, o seu cultivo continua a ser totalmente ilegal. A ideia de alargar a despenalização da canábis ao seu cultivo foi vagamente mencionada, mas nunca concretizada. Assim, qualquer cultivo de canábis, independentemente da sua finalidade, é ilegal em Portugal.
Os utensílios e equipamentos relacionados com o cultivo de canábis também são proibidos.
E quanto à venda de cannabis?
Como podem imaginar, se o cultivo de canábis é proibido pela legislação portuguesa, o mesmo se aplica à sua venda. Qualquer comércio de canábis é considerado estritamente ilegal e constitui um crime de tráfico de estupefacientes. Como tal, as sanções podem ir até 5 anos de prisão.
A cannabis medicinal é autorizada em Portugal, mas apenas mediante receita médica
A cannabis medicinal é um tema muito debatido na maioria dos países europeus, e Portugal também tem vindo a avançar nesta matéria. Assim, desde junho de 2018, a venda e o consumo de cannabis medicinal são permitidos, desde que sejam cumpridas determinadas condições específicas.
É essencial, nomeadamente, que a cannabis medicinal seja prescrita por um médico, ou ainda que os tratamentos convencionais tenham falhado no caso do paciente em questão. As culturas de cannabis terapêutica são realizadas diretamente em território português, tanto para satisfazer as necessidades da população local como para exportação. O clima de Portugal é ideal para estas culturas, cujas principais vantagens são a rastreabilidade do produto e o controlo da sua qualidade.
Do ponto de vista legal, é importante ter em conta que qualquer medicamento ou tratamento à base de CBD deve ser previamente aprovado pela Infarmed. Trata-se de um organismo ligado ao Ministério da Saúde de Portugal, com competência para regulamentar e controlar qualquer produto deste tipo antes da sua colocação no mercado.
Muitas doenças graves poderiam ser aliviadas através do consumo de canábis. Não curadas, é certo, mas o alívio de certos sintomas já constitui um grande passo em frente para os doentes. A fibromialgia, a esclerose múltipla, a doença de Parkinson ou ainda a depressão são os exemplos mais comuns.
CBD: qual é a posição da UE?
Para além de Portugal e dos outros países europeus considerados individualmente, a União Europeia também formou a sua própria opinião sobre o CBD. E não é uma opinião qualquer.
No que diz respeito ao CBD, a posição da UE é clara: é totalmente a favor da sua comercialização. No entanto, deve ser respeitada uma condição: o CBD não pode conter mais de 0,2 % de THC. No que diz respeito aos alimentos à base de CBD, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) impõe condições adicionais. Exige que cada alimento à base de canabidiol seja previamente aprovado por uma autoridade alimentar nacional, antes de qualquer comercialização.
