Nesta terça-feira, 14 de dezembro, Malta, a pequena ilha do Mediterrâneo, votou a favor da legalização da cannabis, autorizando o seu cultivo e consumo no âmbito privado.
Legalização da cannabis em Malta: o que prevê a lei?
A nova lei aprovada pelos deputados malteses, no passado dia 14 de dezembro, prevê uma flexibilização da regulamentação relativa à cannabis. Aprovado por 36 votos contra 27, o projeto de lei foi, assim, aprovado com sucesso.
O primeiro-ministro maltês, Robert Abela, tinha pedido aos seus deputados que votassem a favor desta legalização.
Na sua opinião, era necessário atualizar o estatuto da cannabis para evitar que os pais vissem os seus filhos a serem levados a tribunal por terem fumado um simples charro. Além disso, estas novas medidas ajudarão a combater o mercado ilegal de marijuana, uma vez que os particulares já não terão de se abastecer junto de redes obscuras.
O consumo de cannabis será, portanto, autorizado a partir de agora na esfera privada. A posse será limitada a 7 gramas por pessoa.
Os consumidores de cannabis com mais de 18 anos também poderão cultivar a famosa planta em casa, sem exceder o número de 4 plantas por pessoa.
No entanto, tal como confirma Robert Abela, o tráfico de droga continuará a ser ilegal e será severamente punido pela lei.
Os consumidores de cannabis terão, no entanto, de cumprir a nova regulamentação, sob pena de serem multados. Esta ascenderá a 100 € se tiverem consigo entre 7 e 28 gramas de cannabis, a 235 € em caso de consumo em via pública e, por fim, o consumo de cannabis na presença de um menor será punido com uma multa entre 300 e 500 €.
A lei prevê igualmente a criação de clubes ou associações sem fins lucrativos, que serão autorizados a cultivar canábis e a vendê-la aos membros do seu clube.
Estas estruturas estarão limitadas a 500 membros cada e não poderão estar localizadas a menos de 250 metros de uma escola.
Por fim, as pessoas que tenham sido condenadas no passado por posse ou consumo de cannabis em circunstâncias que hoje são legalizadas pela nova legislação verão essas condenações retiradas do seu registo criminal.
O consumo de cannabis em Malta
Malta junta-se assim ao grupo de países da União Europeia que pretendem ou já despenalizaram a cannabis: o Luxemburgo, a Espanha, os Países Baixos e, mais recentemente,a Alemanha.
No entanto, há ainda alguns anos, a ilha de Malta aplicava uma política muito repressiva em relação à cannabis e às drogas, nomeadamente por receio de se tornar um centro nevrálgico do tráfico de droga.
O Governo iniciou uma legalização gradual da cannabis em 2015, autorizando a posse de até 3,5 gramas de cannabis. Posteriormente, em 2018, o país autorizou a comercialização de medicamentos à base de cannabis, num quadro médico rigoroso.
No início de 2022, este novo avanço vem acompanhado da criação de uma estrutura oficial, com o objetivo de o enquadrar e facilitar a sua implementação.
Malta demonstra, assim, mais uma vez o seu espírito modernista ao flexibilizar a legislação relativa à cannabis. Esperemos que a Alemanha e outros países europeus sigam este exemplo e inspirem a França para que a cannabis seja finalmente legalizada.
