Na terça-feira, 14 de dezembro, Malta, a pequena ilha mediterrânica, votou a favor da legalização da canábis, autorizando o cultivo e o consumo em privado.
Legalização da canábis em Malta: o que prevê a lei?
A nova lei, votada pelos deputados malteses no passado dia 14 de dezembro, prevê um aligeiramento da regulamentação da canábis. Aprovado com 36 votos contra 27, o projeto de lei foi, assim, validado.
O primeiro-ministro maltês, Robert Abela, tinha pedido aos deputados que votassem a favor desta legalização.
Para si, era necessário atualizar o estatuto da canábis, para evitar que os pais vissem os filhos serem levados a tribunal por fumarem um simples charro. Além disso, estas novas medidas ajudarão a combater o mercado ilegal de marijuana, uma vez que os particulares deixarão de ter de recorrer a redes obscuras para se abastecerem.
O consumo de canábis passa, assim, a ser permitido em privado. A posse fica limitada a 7 gramas por pessoa.
Os apreciadores de canábis com mais de 18 anos também poderão cultivar em casa a conhecida planta, até ao limite de 4 plantas por pessoa.
No entanto, como confirma Robert Abela, o tráfico de droga continuará a ser ilegal e severamente punido por lei.
Os consumidores de canábis terão, ainda assim, de respeitar a nova regulamentação, sob pena de serem multados. A coima será de 100€ se tiverem consigo entre 7 e 28 gramas de canábis, de 235€ em caso de consumo na via pública e, por fim, o consumo de canábis na presença de um menor será punido com uma coima entre 300 e 500€.
A lei prevê também a criação de clubes ou associações sem fins lucrativos, que poderão cultivar canábis e vendê-la aos seus membros.
Estas estruturas terão um limite de 500 membros cada e não poderão situar-se a menos de 250 metros de uma escola.
Por fim, as pessoas que tenham sido condenadas no passado por posse ou consumo de canábis em circunstâncias que a nova legislação agora legaliza verão essa(s) condenação(ões) retirada(s) do seu registo criminal.
O consumo de canábis em Malta
Malta junta-se, assim, ao grupo de países da União Europeia que pretendem ou já descriminalizaram a canábis: o Luxemburgo, a Espanha, os Países Baixos e, mais recentemente, a Alemanha.
No entanto, ainda há alguns anos, a ilha de Malta tinha uma política muito repressiva em relação à canábis e às drogas, nomeadamente por receio de se tornar um ponto central do tráfico de droga.
Em 2015, o Governo começou a legalizar progressivamente a canábis, autorizando a posse de até 3,5 gramas. Depois, em 2018, o país autorizou a comercialização de medicamentos à base de canábis, num contexto médico rigoroso.
À entrada de 2022, este novo avanço é acompanhado pela criação de uma estrutura oficial, destinada a regulamentar o processo e a facilitar a sua implementação.
Malta volta, assim, a mostrar-se moderna ao flexibilizar a sua legislação relativa à canábis. Esperemos que a Alemanha e outros países europeus se juntem a esta iniciativa e inspirem a França, para que a canábis seja finalmente legalizada.
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