Desde 2018, o Luxemburgo tem vindo a trabalhar para legalizar o consumo pessoal de canábis. Uma revolução que poderá abalar toda a Europa. Com efeito, o governo anunciou no início do ano que 2023 seria o ano da legalização. Os recentes avanços trazem novas esperanças: será que isso acontecerá mais cedo do que o previsto? Será que o Luxemburgo se tornará o primeiro país da UE a legalizar a cannabis recreativa?
Neste artigo, vamos explorar as razões que motivaram esta decisão histórica, os recentes avanços alcançados e as perspetivas futuras para a sociedade luxemburguesa e europeia no seu conjunto.
A ousadia do Luxemburgo: será o primeiro país da UE a legalizar a cannabis recreativa?
O Luxemburgo está a avançar com determinação no sentido da legalização da cannabis recreativa, uma iniciativa ousada que poderá tornar este pequeno país no primeiro membro da União Europeia a dar esse passo. Enquanto a maioria dos países da UE adotou políticas mais conservadoras em relação à cannabis, o Grão-Ducado parece determinado a abrir caminho para uma nova abordagem.
Anunciada inicialmente em 2018, a legalização pretendida no Grão-Ducado acabou por se traduzir numa autorização do uso pessoal de canábis (consumo e autocultivo), sem a criação de pontos de venda de canábis nem de Clubes Sociais de Canábis. Esta política distingue-se claramente das abordagens adotadas por outros países europeus, como os Países Baixos e a Espanha, onde a cannabis é despenalizada, mas não legalizada.
O Luxemburgo e a legalização da cannabis: os últimos avanços
Parece que o Luxemburgo estava simplesmente à espera que a Alemanha desse um passo em frente para avançar na legalização da cannabis. Embora o país estivesse a arrastar os pés no início do ano e não garantisse uma «legalização» da cannabis antes do final de 2023, as recentes declarações da ministra da Saúde, Paulette Lenert, reavivam o projeto sem, no entanto, se afastar completamente dos prazos anunciados.
Projeto-piloto em discussão no Conselho de Governo
Em declarações à rádio luxemburguesa RTL, a ministra Lenert indicou que o projeto-piloto de legalização da cannabis deverá ser apresentado «em breve» ao Conselho de Governo. Esta etapa poderá abrir caminho para uma venda pública controlada de cannabis no âmbito de uma experiência, semelhante ao modelo alemão, antes de alargar o dispositivo.
Se o projeto-piloto for aprovado pelo Conselho de Governo, poderá permitir a implementação de uma venda pública controlada de canábis para fins recreativos, no âmbito de uma experiência regulamentada. Este modelo inspirar-se-ia na abordagem adotada na Alemanha, onde está em curso uma experiência semelhante antes de uma eventual generalização do sistema.
Dependendo dos resultados desta fase piloto, o governo poderá decidir alargar o programa e ajustar a regulamentação em conformidade, abrindo assim caminho para uma legalização mais abrangente da cannabis recreativa no país.
Os obstáculos legislativos e o plano tripartido
Em junho de 2022, Sam Tanson, a ministra da Justiça, apresentou um projeto de lei que marcava o primeiro passo para a legalização da cannabis. De acordo com o plano do governo tripartido azul-vermelho-verde, os adultos deveriam ser autorizados a cultivar até quatro plantas de cannabis por agregado familiar, a partir de sementes.
No entanto, o Conselho de Estado do Luxemburgo apresentou recentemente quatro objeções formais relativamente ao projeto de lei. O Ministério da Justiça está atualmente a introduzir alterações ao texto. Esta primeira fase do processo parlamentar deverá, se possível, estar concluída antes das eleições legislativas de 8 de outubro. Durante a sua entrevista na RTL, Paulette Lenert não indicou se o projeto de legalização poderia também ser submetido a votação na Câmara antes de outubro.
O futuro da cannabis no Luxemburgo: ainda há esperança?
O futuro da cannabis no Luxemburgo continua promissor, apesar dos desafios e das incertezas que rodeiam o processo de legalização. De facto, abrandar não significa, contudo, desistir. A ministra confirma que o projeto continua na agenda.
Está em fase de finalização?
A ministra da Saúde afirmou numa entrevista que não é garantido que o processo de legalização da cannabis no Luxemburgo esteja concluído antes do final da legislatura.
O Luxemburgo avança gradualmente para a conclusão do processo de legalização da produção e venda de cannabis recreativa. No entanto, é possível que este processo não esteja concluído antes das eleições legislativas de 8 de outubro de 2023, precisou a ministra da Saúde, Paulette Lenert (LSAP), na rádio 100,7. «Não temos a certeza de conseguir concluir isto durante esta legislatura», sublinhou ela, referindo-se ao projeto de legalização da cannabis.
Paulette Lenert explicou, durante a sua entrevista à 100,7, que a pandemia de Covid-19 atrasou o processo legislativo, adiando-o para este ano. No entanto, o processo deverá estar concluído até ao final de 2023. O Luxemburgo legalizou a cannabis para fins médicos específicos em 2018. Em junho do ano passado, deu-se mais um passo com a aprovação de um texto que permite o consumo pessoal em casa e o cultivo, por um adulto, de um máximo de quatro plantas de cannabis por agregado familiar, a partir de sementes.
Facilitação da prevenção através da legalização
Antes de se chegar à legalização total da cannabis, é necessário estabelecer, em primeiro lugar, um quadro regulamentar para o cultivo e a venda de cannabis medicinal e recreativa. A Ministra da Saúde afirmou que o objetivo é demonstrar que este projeto pode ter um impacto positivo na saúde pública. Salientou ainda que o processo está a ser acompanhado de perto.
Paulette Lenert e Elena Bienfait, diretora do Centro Nacional de Prevenção da Toxicodependência, concordam que, uma vez legalizada a cannabis, a prevenção será mais fácil de implementar, pois é mais simples falar abertamente sobre um assunto que é legal. Elena Bienfait esclareceu que não se trata de abstinência, pois este não é um objetivo exequível numa sociedade, mas sim de regulamentação, de afastar essas pessoas do mercado negro e de não as criminalizar.
Rumo a uma maior adoção da cannabis medicinal
No Luxemburgo, a cannabis medicinal é autorizada e a posse de pequenas quantidades para uso recreativo é despenalizada, embora a compra, a venda e o cultivo continuem a ser ilegais. Por isso, o país poderia analisar os modelos existentes, como os de Portugal e Malta, onde o Estado desempenha um papel central no domínio da cannabis medicinal, enquanto o processo de legalização prossegue. No entanto, é importante notar que os projetos de legalização do governo luxemburguês nem sempre são bem recebidos pelos países vizinhos.
Implicações para a União Europeia e o futuro da cannabis
A decisão do Luxemburgo de legalizar o consumo recreativo de canábis envia uma mensagem forte aos outros países da UE, encorajando-os a repensar as suas políticas atuais em matéria de drogas. Enquanto pioneiro, o Luxemburgo poderá desempenhar um papel determinante na evolução da legislação sobre a canábis na Europa. Pode desenvolver abordagens inovadoras e progressistas que são viáveis e podem trazer benefícios económicos, sociais e para a saúde pública.
Que conclusões podemos tirar?
Num contexto global em que cada vez mais países estão a flexibilizar a sua legislação sobre a cannabis, a ousadia do Luxemburgo poderá marcar o início de uma nova era na política europeia em matéria de drogas. Atualmente, o projeto de lei parece contar com um forte apoio. Os três partidos que formam a coligação governamental no Luxemburgo incluíram a legalização da cannabis recreativa no seu programa.
Com a vizinha Alemanha a apresentar o seu projeto de legalização até ao final do ano, o Luxemburgo deixará de ser o único país a defender a legalização. Além disso, enquanto se aguarda a conclusão do processo, o país poderá inspirar-se em modelos já existentes, nomeadamente no que diz respeito à utilização da cannabis medicinal.
Fiquem atentos: neste outono, o Ministério da Saúde apresentará uma proposta para dar início ao processo legislativo. Será o Luxemburgo pioneiro de uma grande mudança na Europa? Só o futuro o dirá.
