Croatie, CBD et cannabis : les règles à connaître

Croácia, CBD e cannabis: regras a conhecer


O CBD é um dos canabinoides da planta do cânhamo, mas é frequentemente confundido com o THC e com a cannabis em geral. No entanto, são substâncias radicalmente diferentes, nomeadamente no que diz respeito aos seus efeitos na saúde. Alguns países europeus distinguem claramente o CBD da cannabis na sua legislação, enquanto outros proíbem tudo o que deriva da planta do cânhamo, colocando o CBD e a cannabis no mesmo grupo.


E quanto à Croácia?
A legislação croata é a favor ou contra o consumo de CBD e de cannabis?
A cultura e a venda também são permitidas?


A Croácia é um dos destinos de férias preferidos dos franceses, em grande parte graças às suas paisagens e à qualidade de vida local. É sempre útil informar-se com antecedência sobre a legislação em vigor no destino, sobretudo no que diz respeito aos seus hábitos de consumo. 


Consumir CBD e cannabis na Croácia: boa ou má ideia? Eis tudo o que precisa de saber.

CBD e cannabis: é legal consumir na Croácia?


No que diz respeito aos produtos à base de CBD, o seu consumo é efetivamente legal na Croácia. Tal como na maioria dos outros países europeus, a sua legalidade depende de um teor de THC que não pode exceder 0,2 %. 


Os produtos de CBD mais vendidos são muitas vezes os óleos de CBD ou os extratos, que permitem ajustar a dose de CBD de qualquer produto de base.


Já no que diz respeito à cannabis, a legislação croata é mais complexa. Antigamente, era muito rigorosa nesta matéria: qualquer forma de cannabis era ilegal, tanto o cultivo como a venda e o consumo. O facto de estar na posse de uma quantidade ínfima de cannabis ou de o seu consumo ser exclusivamente pessoal não tinha qualquer impacto nas sanções aplicáveis. 


O valor médio das coimas situa-se entre 600 e 1300 €.


Atualmente, pode dizer-se que a Croácia tornou a sua legislação nesta matéria menos rigorosa. A posse e o consumo de cannabis passaram, assim, de crime a infração menor. Os processos judiciais foram substituídos por simples coimas e a cannabis poderá até ser legalizada nos próximos anos.


E quanto ao cultivo e à venda de cannabis na Croácia?


O cultivo de cannabis na Croácia é alvo de muitos debates há já vários anos. Do ponto de vista jurídico, qualquer forma de cultivo de cannabis é estritamente proibida no território croata. A venda também não é mais bem vista e pode ser punida com até 3 anos de prisão. Na prática, porém, a maioria dos casos de posse e consumo de cannabis é punida apenas com uma coima.


No entanto, este é o enquadramento legal aplicável à cannabis. O CBD está sujeito a limites diferentes, muito mais permissivos. Na Croácia, a venda, a compra e o consumo de CBD são perfeitamente legais. Assim, se for apreciador de canabidiol, não corre o risco de ser multado nem de enfrentar um processo judicial. Ainda assim, é importante ter em conta que o CBD tem de ser proveniente de cânhamo industrial e não pode exceder um teor de THC de 0,2 %.


O novo projeto de lei que poderá mudar tudo


A legislação croata sobre a cannabis poderá sofrer alterações em breve. Está a ser preparado um projeto de lei que visa a legalização da cannabis. A sua legalização completa.

O que se pode esperar? Os principais objetivos deste projeto de lei são:

  • autorizar o cultivo pessoal de cannabis em casa, até um máximo de nove plantas por pessoa,
  • criar um circuito de distribuição e venda, tanto público como privado,
  • e, por fim, criar um verdadeiro plano de desenvolvimento específico para o setor do cânhamo.

Este projeto de lei ambicioso foi apresentado por Mirela Holy, antiga ministra do Ambiente e deputada pelo partido Desenvolvimento Sustentável. Há já muitos anos que tenta colocar o tema da legalização da cannabis na agenda, o que não deixou de provocar reações de todo o tipo no Parlamento croata. A própria propôs que todos os cidadãos croatas pudessem cultivar cannabis em casa, até um máximo de nove plantas por pessoa. Os seus objetivos são combater o tráfico ilegal de cannabis, travar a circulação no mercado negro de produtos com composições perigosas e tóxicas e, também, dar um impulso à atratividade turística do país.


O estatuto da cannabis terapêutica na Croácia


Pode dizer-se que a cannabis se apresenta sob diferentes «conceitos», e a cannabis medicinal, ou terapêutica, é um deles.

Cada vez mais países europeus aplicam legislações diferentes à cannabis recreativa e à cannabis terapêutica. Esta última foi legalizada na Croácia há mais de cinco anos, desde que exista uma prescrição médica em nome do paciente. A cannabis terapêutica é também cada vez mais procurada por atletas, nomeadamente devido aos seus potenciais benefícios para a resistência e a recuperação muscular.


A Croácia é, assim, um país progressista no que diz respeito à cannabis terapêutica, pelo menos na Europa. A sua legislação baseia-se em vários estudos científicos que atestam as propriedades naturais dos canabinoides, que poderão ser capazes de reduzir o stress e a ansiedade, aliviar dores crónicas ou melhorar o metabolismo. O que foi particularmente decisivo para a legalização da cannabis terapêutica foi o seu impacto positivo em algumas doenças graves, como a epilepsia ou a doença de Alzheimer.