Recentemente, em Itália, uma decisão suscitou muito debate: a classificação do CBD como estupefaciente. A decisão foi contestada por um decreto que visava deixar de classificar as preparações orais à base de CBD como estupefacientes. Descubra tudo o que precisa de saber sobre este tema controverso no nosso artigo sobre o CBD em Itália.
Itália classifica o CBD como estupefaciente em agosto
O decreto de 7 de agosto de 2023, assinado pelo atual ministro italiano da Saúde, Orazio Schillaci, restabeleceu a validade do decreto de 1 de outubro de 2020:
- O CBD foi incluído na tabela das “substâncias narcóticas ativas, incluindo as substâncias farmacêuticas ativas atualmente utilizadas para fins terapêuticos humanos ou veterinários”, anexa à lei geral sobre estupefacientes (TUS, Decreto Presidencial 309/90),
- O ministro interino, Roberto Speranza, emitiu ele próprio um decreto a 28 de outubro de 2020, suspendendo-o com efeitos imediatos, uma vez que “o assunto exige um estudo mais aprofundado de natureza técnico-científica. Com efeito, tal como indicado em ‘estupefacientes, conforme estipulado na lei consolidada’.”
Razões incoerentes
O ministro Orazio Schillaci incluiu o CBD na lista de substâncias ativas estupefacientes por razões inexistentes, cuja questão fundamental é: o canabidiol é uma substância estupefaciente ou representa, de qualquer forma, um risco real para a saúde pública? A este respeito, importa salientar que:
- O Tribunal afirmou claramente que “as autoridades nacionais devem demonstrar, em cada caso concreto, que a sua legislação é necessária para proteger eficazmente os interesses considerados pelo Estado, com base nos resultados da investigação científica internacional”, nomeadamente que a comercialização do produto em causa representa um risco real para a saúde pública, que deve ser cuidadosamente avaliado (acórdão de 28 de janeiro de 2010, Comissão contra França, C-333/08, EU:C:2010 : 44, pontos 87 e 88).
- O decreto de 7 de agosto de 2023 faz referência ao parecer da “Nota do Instituto Superior de Saúde de 6 de novembro de 2020, na qual se afirma: ‘Em resumo, para responder à questão colocada, salienta-se que os estudos disponíveis recomendam geralmente a utilização de doses mínimas e avaliam a relação sob controlo médico’.”
- Risco/benefício. A análise da literatura concluiu que os estudos não fornecem informações sobre os efeitos secundários (por exemplo, sonolência, efeitos psicotrópicos) em função das diferentes doses, dos diferentes modos de absorção (oral, inalado), da idade, do sexo, da fisiopatologia e das características do consumidor.
Política italiana
A posição expressa pelo governo Meloni através deste decreto tem uma matriz política clara, que poderia ser descrita como:
- afastada dos agricultores e dos operadores que investem na cadeia de abastecimento industrial (não medicinal) da cannabis em Itália, em nome da agroecologia e da sustentabilidade,
- afastada dos cidadãos de Itália, da Europa e de outras partes do mundo que apreciam a cannabis e os seus derivados, disponíveis para uso alimentar e também para utilizações fitoterapêuticas não narcóticas, a um custo muito inferior ao dos produtos das Big Pharma,
- ao serviço das Big Pharma, na qualidade de grupo de pressão. Há muitos anos que trabalham para obter direitos legais exclusivos de distribuição de fitocanabinoides naturais e sintéticos em Roma e em Bruxelas,
- em continuidade com as administrações anteriores. O próprio atual vice-primeiro-ministro, no primeiro governo liderado por Giuseppe Conte, foi responsável pela fuga dos investimentos na cadeia de abastecimento italiana de cannabis em 2019. Roberto Speranza, ministro do governo de Mario Draghi, propôs o decreto, que voltou agora a entrar em vigor.
Outubro: o tribunal administrativo regional suspende o decreto que classifica o CBD como “estupefaciente”
O Tribunal Administrativo Regional do Lácio (TAR) suspendeu o decreto que incluía as preparações orais de CBD na tabela dos estupefacientes.
A suspensão foi uma iniciativa da ICI (Imprenditori Canapa Italia), que apresentou um recurso no Tribunal Administrativo Regional do Lácio a 03 de outubro, com o apoio do escritório de advogados Prestige Legal & Advisory.
A suspensão preventiva do decreto relativo ao CBD surge depois de, após a sua entrada em vigor, terem ocorrido apreensões injustificadas em várias lojas, incluindo de produtos sem relação com o CBD (como flores ou cosméticos). É o que consta do decreto.
“Para evitar danos graves e irreparáveis a todo o setor, o TAR do Lácio deferiu o pedido de suspensão do DM 7.8 através do Decreto n.º 6652/2023, de 05 de outubro de 2023, apresentado pela ICI”, explicou Raffaele Desiante, presidente da ICI. Os colegas da DolceVita Online acrescentam que a fundamentação foi a seguinte: “Tendo isto em conta, e considerando os argumentos apresentados até ao momento no recurso e os documentos anexos que comprovam que a empresa foi alvo de apreensão e encerrada, considera-se adequado cumprir o disposto no Código de Processo Civil. Estão reunidos os requisitos para deferir o pedido de tutela cautelar ao abrigo do artigo 56.º, que aguarda apreciação pelo coletivo de juízes.”
Na sequência do decreto acima referido, fica suspensa a portaria ministerial que classifica as preparações orais de CBD como estupefacientes, até à sua apreciação em sessão parlamentar.
A 14 de fevereiro, o TAR do Lácio confirmou a legalidade da utilização da parte superior da planta, conhecida como flor de cannabis, nos termos da lei italiana (n.º 242 de 2016) e da regulamentação europeia e internacional.
O advogado Giacomo Bulleri salientou: “Mesmo tendo em conta o que aconteceu desde a sua entrada em vigor, a suspensão justifica-se, uma vez que tudo está a ser apreendido indiscriminadamente, incluindo flores, óleos e produtos”. Não há dúvida de que se trata de uma medida anticientífica, pois não faz sentido incluir o CBD na lista dos estupefacientes quando pode ser considerado uma droga. Em segundo lugar, é ilegal, uma vez que as regras da UE têm de ser respeitadas. A Europa está num processo de adaptação; por isso, um retrocesso não contribuirá para estabilizar o mercado.”
A decisão da região do Lácio representa um marco importante no debate sobre a regulamentação do CBD em Itália. Levanta questões fundamentais sobre a classificação do canabidiol e a sua acessibilidade ao público.
Uma nota sobre os potenciais efeitos do CBD
Fala-se muito dos efeitos benéficos do CBD para a saúde: quais são? Estão cientificamente comprovados?
Aliviar a dor e a inflamação crónica
O CBD poderá ajudar as pessoas que sofrem de dores crónicas e inflamações. Por exemplo, o CBD teria propriedades anti-inflamatórias que interagem com o organismo, segundo um estudo realizado em animais em 2016 e publicado na Clinical Hemorheology and Microcirculation. Sob a forma de óleo e aplicado através de massagem, o CBD aliviaria as dores causadas por doenças reumáticas, como a artrose.
No caso de enxaquecas recorrentes, o CBD poderá ajudar a regular a dor. Segundo a Academia Europeia de Neurologia, as moléculas do cânhamo são mais eficazes do que alguns medicamentos tradicionais na redução da frequência e da intensidade das enxaquecas.
Por fim, o CBD também poderá ser benéfico para dores musculares, como as associadas à fibromialgia, mas ainda há poucos estudos sobre o tema, pelo que não é possível afirmá-lo com certeza.
Reduzir a ansiedade e o stress
Quando se sabe que, segundo o seguro de saúde, 20 % da população sofre de perturbações de ansiedade, uma solução natural e sem efeitos secundários significativos seria uma boa notícia. As perturbações de ansiedade podem ser muito incapacitantes no dia a dia. Manifestam-se de diferentes formas: ataques de pânico, fobia social, perturbação obsessivo-compulsiva (POC), etc. As pessoas com estes sintomas são frequentemente encaminhadas para tratamento com medicamentos antidepressivos, que têm efeitos secundários indesejáveis.
Assim, poder desfrutar do CBD, composto por moléculas naturais, seria um verdadeiro passo para reduzir o stress.
Melhoria do sono
Apesar da sua crescente popularidade, não foi comprovado que as tisanas e os óleos de cannabis favoreçam o sono. Se se trata de um efeito placebo ou de um efeito real, também isso foi estudado para perceber se ajuda a ter um sono reparador.
Tratamento de perturbações neurológicas
No que diz respeito às crises epiléticas, a situação é diferente, uma vez que o CBD parece começar a demonstrar resultados em vários estudos. Por exemplo, segundo um estudo norte-americano realizado em 2016, 43 % dos pacientes que tomaram CBD e o medicamento Epidiolex registaram uma redução de 50 % das crises, contra 27 % dos pacientes que tomaram um placebo. Os resultados são muito promissores, mas devem, ainda assim, ser interpretados com prudência. Com efeito, aplicam-se apenas a pessoas com síndrome de Dravet, uma forma genética grave de epilepsia infantil.
No caso da doença de Parkinson, a eficácia do CBD ainda não foi comprovada, embora estejam a decorrer estudos. É, portanto, necessário ter cautela e não se automedicar.
Por fim, no caso das pessoas com esclerose múltipla, a investigação tem avançado lentamente devido às restrições legais. No entanto, foi demonstrado que os pacientes que consumiram CBD verificaram uma redução dos espasmos e da dor, o que é bastante promissor.
Conclusão
Em resumo, a classificação do CBD como estupefaciente suscitou debates e controvérsias em Itália. Um decreto recente que suspendeu essa classificação levantou questões sobre a fundamentação científica da decisão. Embora o CBD tenha sido elogiado pelos seus potenciais efeitos terapêuticos, a sua regulamentação em Itália continua a ser um tema controverso, sublinhando a necessidade de uma análise cuidadosa e de uma regulamentação coerente.